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Artigo 60.º — Unidade de Obras e Serviços Urbanos

Vigente desde: 23/01/2026
  1. 1 -No âmbito da Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU), para além das competências referidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, compete ainda ao Chefe de Unidade:
    1. a)Dirigir o pessoal integrado na Unidade, distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos;
    2. b)Organizar as atividades da Unidade de acordo com o plano anual de atividades da divisão e com as prioridades definidas pelo executivo municipal, e proceder à avaliação do desempenho e dos resultados alcançados;
    3. c)Implementar o SIADAP e proceder à avaliação de desempenho do pessoal da Unidade;
    4. d)Garantir o atendimento do público, facultando informações e esclarecimentos para a resolução dos seus problemas e dificuldades sentidas no âmbito dos respetivos serviços da UOSU;
    5. e)Dar parecer sobre os processos dos diferentes serviços da operacionais da UOSU, propor o procedimento a adotar, bem como os recursos a afetar;
    6. f)Assegurar o planeamento periódico das obras e intervenções, bem como assegurar o controlo e relatório periódico dos serviços executados ou não executados;
    7. g)Assegurar que os dados relevantes das novas obras em curso e das obras finalizadas sejam entregues ao Serviço de Contabilidade da UF e ao Serviço de Património da UF.
  2. 2 -A Unidade de Obras e Serviços Urbanos (UOSU) compreende os seguintes setores, subunidade e unidade:
    1. a)Setor de Apoio Técnico (SAT);
    2. b)Setor de Obras Municipais (SOM);
    3. c)Setor de Água e Saneamento (SAS);
    4. d)Setor de Vias e Infraestruturas (SVI);
    5. e)Setor de Espaço Público e Jardins (SEPJ);
    6. f)Setor de Limpeza Urbana (SLU);
    7. g)Setor de Manutenção de Edifícios (SME);
    8. h)Unidade Operativa (UO).
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