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Artigo 61.º — Setor de Apoio Técnico

Vigente desde: 23/01/2026
  1. 1 -São atribuições da Setor de Apoio Técnico (SAT) da UOSU, no âmbito do apoio administrativo ao Chefe da Unidade:
    1. a)Apoiar e secretariar o Chefe da Unidade, no controlo da assiduidade dos trabalhadores da Unidade e em outros procedimentos administrativos afins;
    2. b)Emitir “instruções de serviço” para execução pelos operários;
    3. c)Monitorizar os pedidos, os serviços executados/pendentes e os respetivos prazos;
    4. d)Atualizar os registos nas aplicações: “AGU” e outras;
    5. e)Efetuar notificações e ofícios, emitir certidões e declarações no âmbito dos serviços da UOSU, e outras tarefas de natureza administrativa;
    6. f)Gerir os arquivos digitais da Divisão, fomentando bases de dados partilhadas e acessíveis aos colaboradores da UOSU (e a outras unidades orgânicas, quando necessário).
  2. 2 -São atribuições da SAT da UOSU, no âmbito do apoio técnico (prestado pelos técnicos superiores da UOSU responsáveis por cada um dos Serviços Operacionais da UOSU):
    1. a)Analisar criticamente os assuntos dos diferentes Serviços Operacionais da UOSU (obras municipais, água e saneamento, vias e infraestruturas, espaço público e jardins, limpeza urbana, manutenção de edifícios), propondo soluções e intervenções, informando tecnicamente, identificando as necessidades de aquisições de materiais e de todo tipo de recursos;
    2. b)Assegurar o apoio técnico, de levantamento, de topografia, de conceção e de projeto nos domínios da arquitetura e das engenharias das especialidades, seja por meios próprios ou apoiando os serviços contratados de conceção, das ações e intervenções no âmbito dos diferentes Serviços Operacionais da UOSU;
    3. c)Gerir a base de dados de todos os pedidos e solicitações de assuntos dos diferentes Serviços Operacionais da UOSU - organizando os diferentes âmbitos, classificando quanto à urgência e importância, antecipando os recursos necessários, planificando as equipas de operacionais e programando as prioridades;
    4. d)Propor o planeamento periódico das obras e intervenções dos diferentes Serviços Operacionais da UOSU, ordenado por prioridades;
    5. e)Controlar/fiscalizar e apoiar tecnicamente as intervenções dos diferentes Serviços Operacionais da UOSU;
    6. f)Promover a manutenção e atualização dos cadastros e registos das diversas intervenções, bem como das redes de infraestruturas no espaço público municipal (rede de abastecimento de água e rede de saneamento, entre outras), da rede de espaços verdes e do arvoredo, em articulação com o serviço de SIG da UUT;
    7. g)Apresentar o relatório periódico dos serviços executados ou não executados;
    8. h)Efetuar avaliações imobiliárias municipais e afins;
    9. i)Organizar e manter atualizado o arquivo físico e digital dos estudos e projetos de obras municipais;
    10. j)Sempre que for devidamente articulado com o Gabinete de Estratégia e Candidaturas, por impossibilidade desse Serviço, assegurar também a gestão do contrato e a fiscalização (diretamente ou por serviço contratado) das obras ou intervenções dos diferentes Serviços Operacionais da UOSU, a realizar por empreitada;
    11. k)Exercer outras competências e atribuições compatíveis.
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