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Artigo 10.º — Direitos e deveres dos membros

Vigente desde: 11/07/2025
  1. 1 -São direitos dos membros da CEIC-UA:
    1. a)Receber eletronicamente as convocatórias, atas e toda a informação relevante a exercer as suas funções em pleno direito;
    2. b)Frequentar as ações de formação em matérias de relevo no âmbito das competências da CEIC-UA, de acordo com a programação aprovada pela respetiva CEIC-UA, com a autorização do órgão máximo da entidade a que pertence.
  2. 2 -São deveres dos membros da CEIC-UA:
    1. a)Exercer com zelo e diligência o seu mandato;
    2. b)Manter sigilo sobre as matérias tratadas no âmbito da CEIC-UA;
    3. c)Cumprir os prazos previstos para a conclusão dos trabalhos;
    4. d)Colaborar com os restantes membros na prossecução das competências da CEIC-UA;
    5. e)Participar nas reuniões regularmente convocadas, pronunciando-se sobre as matérias em agenda, e votando as mesmas;
    6. f)Manter-se atualizado sobre temas relacionados com a ética e a bioética clínicas.
  3. 3 -Os membros da CEIC-UA não recebem qualquer remuneração pela sua atividade.
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