Regulamento

Regulamento n.º 831/2019

Aprovação do Regulamento do 2.º Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Mestre em Ciências da Educação, na Especialidade de Supervisão Pedagógica, da Escola Superior de Educação João de Deus

Artigo 1.º

Objetivos

Os objetivos dos cursos de Mestrado (2.º ciclo), da Escola Superior de Educação João de Deus (ESEJD), visam oferecer uma formação especializada que corresponda a duas finalidades fundamentais:

a)Desenvolvimento do conhecimento científico no domínio das Ciências da Educação em geral e numa área de especialização em particular;
b)Contribuição para o desenvolvimento aprofundado das competências adquiridas pelos estudantes nos cursos de 1.º ciclo ou em percurso escolar e profissional anterior, no domínio da investigação e do exercício profissional.

Artigo 2.º

Objetivos Específicos

Os objetivos do Curso de Mestrado em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica, são os seguintes:

a)Proporcionar uma formação avançada no domínio da Supervisão Pedagógica;
b)Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas;
c)Conceber, planificar, gerir e acompanhar projetos de formação em contextos educativos diversificados;
d)Desenvolver competências teóricas e operacionais que possibilitem a estes profissionais uma reflexão e intervenção adequadas aos contextos educativos, aos cargos e funções desempenhadas no âmbito da supervisão;
e)Caracterizar, sistematizar e compreender o processo de desenvolvimento profissional dos professores e dos desafios das práticas letivas;
f)Observar, avaliar e refletir sobre as práticas letivas;
g)Proporcionar espaços de partilha de práticas trazidas pelos estudantes, relacionando-os com as teorias e relevando aspetos da sua boa aplicação em contextos variados;
h)Adquirir e aprofundar competências de investigação na área de Supervisão Pedagógica.

Artigo 3.º

Condições de acesso

Podem candidatar-se ao acesso ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica:

a)Os titulares de grau de licenciado ou equivalente legal;
b)Os titulares de grau académico superior estrangeiro, conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este processo.

Artigo 4.º

Candidaturas

1 -O prazo de candidaturas será fixado pela ESEJD, conciliando o regular funcionamento do ano escolar com a conclusão do curso de Licenciatura, de forma a permitir o concurso de todos aqueles que concluírem a licenciatura, na época normal, do ano letivo correspondente.
2 -A candidatura far-se-á com apresentação dos seguintes documentos:
1. a)Requerimento individual em impresso próprio;
2. b)Documento comprovativo das habilitações académicas;
3. c)Curriculum vitae.
3 -Os candidatos à matrícula serão admitidos e selecionados por um júri, proposto pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD.

Artigo 5.º

Matrículas

Os alunos podem optar por se matricular a todas as unidades curriculares do semestre ou a unidades curriculares isoladas.

Artigo 6.º

Estrutura curricular e plano de estudos

1 -A área científica do curso de mestrado é a das Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica, à qual correspondem 120 ECTS obrigatórios.
2 -A estrutura curricular - plano de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica, acreditado pela A3ES, em 14.06.2016, consta do Anexo I, que faz parte integrante do presente Regulamento.

Artigo 7.º

Concessão do grau de mestre em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica

1 -O grau de mestre é conferido a quem demonstre:
1. a)Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que:
  1. i)Represente o domínio, desenvolvimento e aprofundamento de conhecimentos anteriores sobre educação;
  2. ii)Permita e constitua a base de desenvolvimentos e aplicações originais, em contextos profissionais e de investigação;
2. b)Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, relacionados com a área específica;
3. c)Ter capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem;
4. d)Ser capaz de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades;
5. e)Manifestar competências que lhe permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.
2 -A concessão do grau de mestre obriga à conclusão de um ciclo de estudos com 120 ECTS e uma duração de quatro semestres, compreendendo:
1. a)Frequência e aprovação num curso de especialização, denominado curso de mestrado nos termos da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação da quinta alteração, Decreto-Lei n.º 115/2018, de 16 de agosto, a que corresponde um total de 60 ECTS do ciclo de estudos;
2. b)Uma Dissertação ou Trabalho de Projeto, na área da especialidade de Supervisão Pedagógica, a que correspondem 50 créditos do ciclo de estudos acrescidos de 10 créditos para apoio e acompanhamento metodológico global - Seminário de Acompanhamento da Dissertação ou Trabalho de Projeto, num total de 60 de ECTS do ciclo de estudos.

Artigo 8.º

Organização do curso

1 -O ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica tem a duração de quatro semestres correspondentes a um total de 120 ECTS (60 ECTS/ano).
2 -O regime de frequência aplica-se a dois terços de presenças em relação ao número de horas de contacto de todas as unidades curriculares.
3 -Após a conclusão e aprovação da parte curricular do curso de mestrado, os candidatos ficarão isentos de pagamento de uma propina durante 6 meses.
4 -Não se aplica o regime de precedências às unidades curriculares no ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica.

Artigo 9.º

Orientação da Dissertação ou Trabalho de Projeto

1 -O(s) orientador(es) da dissertação ou trabalho de projeto é nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD de acordo com o ponto 1. do artigo 21.º (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação da quinta alteração, Decreto-Lei n.º 115/2018, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior).
2 -A dissertação ou trabalho de projeto deve ser editada em computador, impresso em papel A4, encadernada (sem espiral), num referencial de paginação entre 90 a 150 páginas. O tipo de letra deve ser Arial 11 ou Times New Roman 12; espaçamento 1.5 e deve seguir as normas da APA.
3 -Os estudantes deverão entregar na secretaria da ESEJD três exemplares da dissertação ou trabalho de projeto e um exemplar em CD.

Artigo 10.º

Nomeação e constituição do júri

1 -A dissertação ou o trabalho de projeto serão apresentadas em provas públicas perante um júri, de três a cinco elementos, incluindo o orientador ou orientadores, nomeado pelo Conselho Técnico-Científico da ESEJD.

Artigo 11.º

Ato público de discussão da dissertação ou trabalho de projeto

1 -O ato público consiste na discussão pública da dissertação ou trabalho de projeto, cuja duração não pode exceder sessenta minutos.
2 -Deve ser facultado ao candidato um período até vinte minutos para apresentação liminar da dissertação ou trabalho de projeto.
3 -Das reuniões do júri são lavradas atas, nas quais constam as classificações de cada um dos seus membros e a respetiva fundamentação.

Artigo 12.º

Classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre

1 -A classificação final do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre é o resultado arredondado de todas as unidades curriculares de acordo com os respetivos números de ECTS.
2 -Aos alunos aprovados são atribuídas classificações no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.
3 -As classificações previstas no número anterior podem ser acompanhadas de menções qualitativas de Suficiente, Bom, Muito Bom e Excelente, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro.

Artigo 13.º

Diploma

1 -Aos alunos aprovados neste ciclo de estudos é concedido o grau de mestre, titulado pelo Diploma e respetivo Suplemento ao Diploma, após a requisição pelo interessado, de acordo com a lei vigente.
2 -O Diploma é emitido no prazo máximo de 30 dias úteis, após a aceitação da requisição efetuada pelo interessado.
3 -O diploma do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Ciências da Educação pela ESEJD fará menção da área de especialização (Supervisão Pedagógica).

Artigo 14.º

Pagamentos e Propinas

1 -São devidos, nomeadamente, de acordo com a tabela de preços de frequência publicitada na página da ESEJD:
1. a)Pagamento de candidatura;
2. b)Pagamento de matrícula (em cada ano escolar);
3. c)Pagamento de propinas;
4. d)Pagamento de propinas de prorrogação, se aplicável;
5. e)Outros serviços solicitados.

Artigo 15.º

Acompanhamento do mestrado

O Conselho Técnico-Científico e o Conselho Pedagógico acompanharão, dentro das suas competências, o desenvolvimento deste curso de mestrado.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

O presente regulamento foi revisto, com parecer favorável do Conselho Técnico-Científico, e homologado pela Direção da ESEJD, entrando em vigor após a publicação no Diário da República.

ANEXO I

Plano de Estudos

Mestrado em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica

Acreditado pela A3ES em 12.04.2016

1.º ano - 1.º semestre

(ver documento original)

1.º ano - 2.º semestre

(ver documento original)

2.º ano - 3.º e 4.º semestres

(ver documento original)

312663268

Artigo 7.º

Concessão do grau de mestre em Ciências da Educação, na especialidade de Supervisão Pedagógica

1 -O grau de mestre é conferido a quem demonstre:
1. a)Possuir conhecimentos e capacidade de compreensão a um nível que:
  1. i)Represente o domínio, desenvolvimento e aprofundamento de conhecimentos anteriores sobre educação;
  2. ii)Permita e constitua a base de desenvolvimentos e aplicações originais, em contextos profissionais e de investigação;
2. b)Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua capacidade de compreensão e de resolução de problemas em situações novas e não familiares, em contextos alargados e multidisciplinares, relacionados com a área específica;
3. c)Ter capacidade para integrar conhecimentos, lidar com questões complexas, desenvolver soluções ou emitir juízos em situações de informação limitada ou incompleta, incluindo reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem;
4. d)Ser capaz de comunicar as suas conclusões, e os conhecimentos e raciocínios a elas subjacentes, quer a especialistas quer a não especialistas, de uma forma clara e sem ambiguidades;
5. e)Manifestar competências que lhe permitam uma aprendizagem ao longo da vida, de um modo fundamentalmente auto-orientado ou autónomo.
2 -A concessão do grau de mestre obriga à conclusão de um ciclo de estudos com 120 ECTS e uma duração de quatro semestres, compreendendo:
1. a)Frequência e aprovação num curso de especialização, denominado curso de mestrado nos termos da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com a redação da quinta alteração, Decreto-Lei n.º 115/2018, de 16 de agosto, a que corresponde um total de 60 ECTS do ciclo de estudos;
2. b)Uma Dissertação ou Trabalho de Projeto, na área da especialidade de Supervisão Pedagógica, a que correspondem 50 créditos do ciclo de estudos acrescidos de 10 créditos para apoio e acompanhamento metodológico global - Seminário de Acompanhamento da Dissertação ou Trabalho de Projeto, num total de 60 de ECTS do ciclo de estudos.