- 1 -O presente normativo aplica-se aos estudantes inscritos nos ciclos de estudos conducentes à obtenção dos graus de licenciado, mestre e doutor pela Universidade de Aveiro, doravante denominada por UA, bem como aos estudantes inscritos em ciclos de estudos ministrados em associação com outras instituições, se o contrário não resultar do acordado pelas partes.
- 2 -O presente normativo aplica-se ainda aos estudantes inscritos em unidades curriculares isoladas, sem prejuízo do previsto em Regulamento próprio.
- 3 -As normas constantes do presente Regulamento são subsidiariamente aplicáveis aos cursos de especialização e aos cursos de formação avançada sempre que a isso se não oponha a natureza dos cursos em referência e as normas constantes de regulamentos próprios.
Artigo 2.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 03/09/2021