- 1 -São consideradas como AAAF:
- a)Refeições escolares;
- b)Acolhimento matinal;
- c)Prolongamento de horário;
- d)Atividades nas interrupções letivas.
- 2 -O serviço de fornecimento de refeições consiste em proporcionar às crianças uma alimentação saudável, completa, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar.
- 3 -O serviço de acolhimento matinal é uma extensão de horário antes do início da componente pedagógica, durante a qual as crianças podem ficar no recinto escolar à guarda do pessoal não docente.
- 4 -O prolongamento de horário é um serviço com atividades lúdicas adequadas, após o final da componente pedagógica.
- 5 -As atividades nas interrupções letivas compreendem um conjunto de projetos/atividades com uma vertente cultural, desportiva e lúdica, durante as pausas definidas no calendário escolar.
Artigo 4.º — Atividades de Animação e Apoio à Família
Vigente desde: 02/08/2024