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Artigo 10.º — Competências do Coordenador do CLA

Vigente desde: 28/07/2023
  1. 1 -Compete ao Coordenador:
    1. a)Dirigir e coordenar os trabalhos do CLA;
    2. b)Convidar pessoas coletivas ou singulares para participarem no CLA, nos termos do artigo 4.º;
  2. 2 -Compete em especial ao Coordenador ou aos membros que tenham sido especificamente mandatados para o efeito por decisão do plenário;
    1. a)Manter um registo de presenças nas reuniões;
    2. b)Marcar e convocar as reuniões;
    3. c)Preparar a ordem de trabalhos;
    4. d)Dar publicidade às decisões, pareceres não vinculativos e recomendações do CLA;
    5. e)Interpretar o presente regulamento de acordo com o estabelecido no Artigo 15.º
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