Art.º 11 · Regulamento n.º 835/2024 — Museus Municipais

1 -Em função da missão definida pelo ICOM - International Council of Museums - Portugal para os Museus, bem como do incentivo à dinamização e valorização do espaço museológico que se pretende promover e apoiar, estão isentos da taxa devida pelo ingresso nos Museus:
1. a)Os visitantes do Museu Municipal de Faro no dia 4 de março - Dia do Aniversário do Museu Municipal de Faro;
2. b)Todos os visitantes no dia 18 de abril - Dia Internacional dos Monumentos e Sítios;
3. c)Todos os visitantes no dia 18 de maio - Dia Internacional dos Museus;
4. d)Todos os visitantes no último fim de semana de setembro - Jornadas Europeias do Património;
5. e)Os visitantes do Museu Regional do Algarve no dia 15 de dezembro - Dia do Aniversário do Museu Regional do Algarve;
6. f)Todos os munícipes de Faro, que visitem os Museus ao fim de semana;
7. g)Os visitantes do Museu Municipal de Faro, aos domingos;
8. h)As crianças até aos 3 anos de idade, inclusive;
9. i)Os professores e alunos de qualquer estabelecimento de ensino, no âmbito de visitas organizadas;
10. j)Os sócios da APOM - Associação Portuguesa de Museologia, do ICOM, bem como de quaisquer entidades públicas ou privadas afins, nacionais ou internacionais;
11. k)Os antigos Combatentes e viúvas e viúvos de Antigos Combatentes, quando detentores do cartão comprovativo da sua condição nos termos do previsto no Estatuto do Antigo Combatente;
12. l)Os associados dos Grupos de Amigos dos Museus;
13. m)Os jornalistas e profissionais do turismo, no desempenho das suas funções, sempre que devidamente identificados;
14. n)Os grupos ligados a associações de solidariedade social, no âmbito de visitas organizadas;
15. o)Os investigadores devidamente identificados;
16. p)Os alunos cuja visita se destine à realização de trabalhos escolares sobre o edifício ou as coleções dos Museus, mediante autorização prévia.
2 -As crianças e jovens dos 4 aos 18 anos, os portadores do Cartão-jovem e os maiores de 65 anos beneficiam de uma redução de 25 % da taxa devida pelo ingresso nos Museus.
3 -Quando, no âmbito de visitas orientadas, estão isentos do pagamento da referida taxa:
1. a)Os professores e alunos de qualquer estabelecimento de ensino, no âmbito de visitas organizadas;
2. b)Os jornalistas e profissionais do turismo, no desempenho das suas funções sempre que devidamente identificados;
3. c)As crianças até aos 3 anos de idade, inclusive;
4. d)Os grupos ligados a associações de solidariedade social.
4 -As crianças e jovens dos 4 aos 18 anos, os portadores do Cartão-jovem e os maiores de 65 anos, beneficiam de uma redução de 25 % da taxa devida no âmbito de visitas orientadas.
5 -Podem ser atribuídas outras isenções e reduções do valor das taxas praticadas através da celebração de protocolos com entidades, mediante proposta dos serviços a submeter a deliberação da Câmara Municipal.

Artigo 11.º — Museus Municipais

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