A existência de quaisquer irregularidades na aplicação das verbas concedidas, nomeadamente a sua utilização para fins diferentes dos estabelecidos ou acordados, implicará a imediata suspensão do processamento das mesmas, não podendo a Associação beneficiar de qualquer espécie de apoio, direto ou indireto, durante um período de dois anos, sem prejuízo de responsabilidade civil e criminal.