O presente regulamento poderá ser revisto pelo Executivo da Junta de Freguesia e ratificado pela Assembleia de Freguesia, sempre que tal se revele necessário, sem prejuízo dos direitos adquiridos em relação ao ano a decorrer.
O presente regulamento poderá ser revisto pelo Executivo da Junta de Freguesia e ratificado pela Assembleia de Freguesia, sempre que tal se revele necessário, sem prejuízo dos direitos adquiridos em relação ao ano a decorrer.