- 1 -A inscrição no serviço de almoços e lanches é feita mediante preenchimento da ficha de inscrição nos serviços municipais dos alunos do pré-escolar ou 1.º ciclo (anexos v e vi) no início do ano letivo ou a qualquer momento em que o encarregado de educação assim o deseje no gabinete de educação, no município.
- 2 -Sempre que haja alterações de morada, contacto telefónico ou e-mail estas devem ser comunicadas ao gabinete de educação.
- 3 -Toda a informação pessoal está sujeita aos limites constitucionais e legais dispostos na legislação sobre proteção de dados pessoais e sigilo profissional.
Artigo 16.º — Serviço de almoços e lanches - Inscrição
Vigente desde: 29/08/2022