Artigo 11.º

Vigente desde: 17/12/2018

1 -...
2 -...
3 -Dois Anos após a primeira plantação subvencionada, poderá ser requerida nova subvenção para uma nova plantação, atribuindo o montante de 2,50(euro) por cada pé de plantação referidas no ponto 1 deste Artigo, até ao montante máximo de 500,00(euro).
4 -Para jovens até à idade de 30 anos, terão uma majoração até ao valor máximo de 500,00(euro);
5 -O Requerente deverá obrigatoriamente apresentar comprovativo da titularidade do terreno, e/ou da sua posse.