Os espaços não podem ser cedidos, entre outras, nas seguintes situações:
- a)Nas iniciativas que, pelas suas características, possam colocar em perigo a segurança do espaço, dos seus equipamentos e do público;
- b)Nas iniciativas que apelem ao desrespeito dos valores constitucionais, nomeadamente no âmbito dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;
- c)Nas iniciativas cuja natureza não esteja em absoluto associada à missão e aos objetivos dos respetivos espaços.