- 1 -A gestão da viatura obedece aos seguintes princípios:
- a)Eficiência na utilização;
- b)Planeamento da cedência de acordo com as solicitações;
- c)Salvaguarda das necessidades dos serviços da Junta.
Artigo 3.º — Princípios de Gestão
Vigente desde: 06/07/2026