Os apoios a conceder à família revestem duas modalidades, a saber:
- a)Auxílio financeiro à frequência de creche;
- b)Auxílio financeiro às refeições;
Artigo 9.º — Modalidades de Apoio
Vigente desde: 31/08/2022
Os apoios a conceder à família revestem duas modalidades, a saber: