É da responsabilidade da Junta de Freguesia de Santa Cruz:
- a)Efetuar a demarcação das parcelas e criar caminhos de acesso e espaços de utilização coletiva que se mostrem convenientes ao desenvolvimento da atividade;
- b)Entregar os lotes vedados;
- c)Disponibilizar pontos de água destinados à rega das culturas plantadas nas parcelas;
- d)Diligenciar no sentido de ser proporcionada, aos utilizadores formação relativa à produção e práticas ambientalmente corretas;
- e)Instalação de apoio para armazenamento de utensílios agrícolas, de acordo com a disponibilidade de recursos;
- f)Arbitrar quaisquer conflitos entre utilizadores decorrentes da atividade de utilização dos lotes;
- g)Garantir que os utilizadores cumpram com os deveres constantes no presente regulamento.