Os utilizadores têm direito a:
- a)Dispor de uma parcela de terreno bem como dos recursos e meios disponibilizados;
- b)Cultivar culturas hortícolas, flores de corte e/ou plantas aromáticas, medicinais e condimentares;
- c)Utilizar caixas de compostagem, individual ou comum, para depositar todos os detritos orgânicos resultantes da atividade;
- d)Frequentar curso de formação no âmbito da horticultura;
- e)Utilizar os lotes atribuídos, bem como ferramentas agrícolas e restantes materiais para a prática da atividade agrícola.