Artigo 5.º — Competência para apreciação e decisão sobre os pedidos de creditação

Vigente desde: 19/12/2018

1 -É competente para decisão sobre os pedidos de creditação o Conselho Técnico-Científico do ISAL.
2 -O Conselho Técnico-Científico designará uma Comissão de Creditação para cada ciclo de estudos ministrado no ISAL, a qual analisará o processo e emitirá a proposta a ser submetida para decisão no respetivo conselho.