- 1 -São abrangidos pelo presente regulamento os seguintes concursos e regimes de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e de mestrado integrado da UFP:
- a)Concurso institucional, no âmbito do regime geral de acesso;
- b)Concurso especial para estudantes maiores de 23 anos aprovados nas provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior;
- c)Concurso especial para titulares de diploma de especialização tecnológica;
- d)Concurso especial para titulares de diploma de técnico superior profissional;
- e)Concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação do ensino secundário e de cursos artísticos especializados;
- f)Concurso especial para titulares de outros cursos superiores;
- g)Concurso especial para estudantes internacionais;
- h)Regime de mudança de par instituição/curso;
- i)Regime de reingresso.
- 2 -A aplicação do presente regulamento faz-se sem prejuízo da legislação especial, da regulamentação anual aplicável, dos despachos, deliberações ou demais atos emitidos pelas entidades legalmente competentes para cada concurso ou regime de acesso e ingresso.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 07/07/2026