- 1 -A classificação final do ensino secundário a considerar para efeitos de cálculo da nota de candidatura é determinada nos termos da regulamentação anual aplicável ao concurso institucional.
- 2 -Quando o curso de ensino secundário esteja organizado em regime, estrutura ou escala classificativa que exija conversão, ponderação ou regra específica de cálculo, aplica-se o disposto na legislação e regulamentação anual aplicável.
- 3 -Para cursos de ensino secundário estrangeiros legalmente equivalentes ao ensino secundário português, a classificação final é considerada na escala aplicável ao concurso, nos termos definidos pelas entidades competentes.
- 4 -Sempre que os documentos apresentados não permitam determinar de modo seguro a classificação final do ensino secundário, a UFP solicita os elementos complementares necessários ou, se tal não for possível, aprecia a candidatura nos termos legalmente admissíveis.
Artigo 39.º — Classificação final do ensino secundário
Vigente desde: 07/07/2026