Art.º 42 · Regulamento n.º 848/2026 — Divulgação dos resultados

1 -Os resultados de cada fase do concurso são divulgados pela UFP nos prazos previamente fixados e através dos meios legalmente admissíveis.
2 -A divulgação dos resultados deve incluir, relativamente a cada candidato, a menção da respetiva situação final.
3 -As decisões de não colocação e de exclusão devem ser acompanhadas da respetiva fundamentação ou da indicação dos fundamentos aplicáveis, sem prejuízo das exigências em matéria de proteção de dados pessoais.
4 -A publicitação dos resultados produz os efeitos previstos na regulamentação anual aplicável ao concurso institucional e nas normas procedimentais publicitadas pela UFP.

Artigo 42.º — Divulgação dos resultados