Art.º 45 · Regulamento n.º 848/2026 — Vagas sobrantes e fases subsequentes

1 -Após a divulgação dos resultados de cada fase do concurso, podem ser abertas fases subsequentes destinadas ao preenchimento de vagas sobrantes.
2 -Consideram-se vagas sobrantes, designadamente:
1. a)As vagas não ocupadas na fase anterior;
2. b)As vagas atribuídas a candidatos que não tenham realizado matrícula e inscrição no prazo fixado;
3. c)As vagas libertadas por anulação de matrícula, nos termos legalmente aplicáveis;
4. d)As vagas que, nos termos da regulamentação anual aplicável, possam ser novamente colocadas a concurso.
3 -A decisão de abertura de fases subsequentes, a fixação dos respetivos prazos e a identificação das vagas colocadas a concurso competem ao Reitor.
4 -A abertura de fases subsequentes é objeto de divulgação pública no sítio institucional da UFP.
5 -A abertura de fases subsequentes não prejudica as regras legais aplicáveis ao prazo final de matrícula e inscrição.

Artigo 45.º — Vagas sobrantes e fases subsequentes