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Artigo 27.º — Deliberações do Júri

Vigente desde: 07/07/2026
  1. 1 -As reuniões dos júris podem ser realizadas, em todas as fases do procedimento, presencialmente, por videoconferência ou em modelo híbrido entre as duas modalidades.
  2. 2 -Os júris só deliberam com a presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros e a maioria dos membros externos à Universidade do Porto, considerando-se como válida a presença por videoconferência.
  3. 3 -As deliberações são tomadas através de votação nominal fundamentada, de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, e são tomadas por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.
  4. 4 -Das reuniões do Júri são lavradas atas, assinadas por todos os membros do Júri presentes, caso a mesma decorra de forma integralmente presencial; caso a reunião ocorra em formato híbrido ou totalmente online, as atas serão assinadas pelo Secretário e pelo Presidente.
  5. 5 -As atas referidas no número anterior contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, a indicação do sentido dos votos emitidos por cada um dos membros e as respetivas fundamentações, com base nos critérios e parâmetros de avaliação divulgados no respetivo aviso que podem estar contidas em documentos autónomos anexados à ata.
  6. 6 -As fundamentações referidas no número anterior incidem sobre:
    1. a)O desempenho científico do candidato, com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, designadamente dos que tenham sido selecionados pelo candidato como mais representativos da sua contribuição para o desenvolvimento e a evolução da área ou das áreas científicas;
    2. b)A capacidade pedagógica do candidato nos termos definidos no aviso de abertura dos concursos, quando aplicável;
    3. c)O projeto de investigação que os candidatos se proponham desenvolver na área ou nas áreas científicas do recrutamento, quando aplicável;
    4. d)Outras atividades relevantes para a missão da entidade contratante que tenham sido desenvolvidas pelo candidato.
  7. 7 -O presidente do Júri tem voto de qualidade e só vota:
    1. a)Quando for professor ou investigador da área ou áreas científicas para que foi aberto o procedimento concursal;
    2. b)Em caso de empate.
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