1 - É dever dos encarregados de educação comparticipar os custos das AAAF/CAF.
2 - O valor mensal da comparticipação familiar é determinado com base no escalão de Ação Social Escolar.
3 - O pagamento da mensalidade é obrigatório, independentemente da frequência ou não das crianças, pelo que a inscrição nas AAAF/CAF mesmo sem a sua frequência habitual (em caso de falta ou interrupção letiva), implica necessariamente o pagamento da mensalidade na totalidade.
4 - Para as crianças com inscrição anual, nos meses com pausas curriculares pagam o valor da mensalidade atual mais o complemento extra por dia.
5 - Os alunos que não frequentam a AAAF/CAF durante o período letivo e pretendem frequentar apenas durante as interrupções letivas, têm de pagar o valor correspondente à mensalidade máxima aplicável ao escalão, sendo esta acrescida do complemento extra por dia. O pagamento da mensalidade não se aplica para períodos de férias inferiores a 3 dias.
6 - Nos meses das interrupções letivas de setembro, Natal, Páscoa e Verão as crianças inscritas apenas para o horário de acolhimento pagam a mensalidade do horário das 8h00 às 17h30/19h00, consoante ponto 1 do artigo 4.º, mais o complemento extra por dia.
7 - A inscrição em período de férias/interrupções letivas implica o pagamento do complemento extra de pelo menos metade dos dias do referido período.
8 - Os pagamentos das AAAF/CAF serão conforme os quadros abaixo indicados:
Valores AAAF
Horário
Escalão ASE
Valor mensal/criança
Completo
8.00h-9.00h e
15.00h-17.30h
Escalão A
5 €
Escalão B
15 €
Escalão C
25 €
Completo + Extra-horário
8:00h-9:00h e
15:00h-19:00h
Escalão A
10 €
Escalão B
30 €
Escalão C
50 €
Interrupções letivas/semestrais/intercalares
No período letivo criança com:
Horário
(interrupções letivas)
Escalão ASE
Valor acrescido ao valor mensal/criança
AAAF Completo ou
AAAF Completo + extra-horário
8:00h-19:00h
Escalão A
1 €/dia
Escalão B
2 €/dia
Escalão C
3 €/dia
Só interrupções letivas/semestrais/intercalares
Horário
Escalão ASE
Valor/criança
8:00h-19:00h
Escalão A
10 € + (1 €/dia de frequência)
Escalão B
30 € + (2 €/dia de frequência)
Escalão C
50 € + (3 €/dia de frequência)
Valores CAF
Horário
Escalão ASE
Valor mensal/aluno
CAF Acolhimento
8:00h-até início das aulas
Escalão A
5 €
Escalão B
10 €
Escalão C
15 €
CAF Completo
8:00h-até início das aulas e
término das aulas-até 19:00h
Escalão A
7 €
Escalão B
20 €
Escalão C
30 €
Interrupções letivas/semestrais/intercalares
No período letivo
Horário
(interrupções letivas)
Escalão ASE
Valor acrescido ao valor mensal/aluno
CAF Acolhimento
8:00h-19:00h
Escalão A
2 € + (1 €/dia)
Escalão B
10 € + (2 €/dia)
Escalão C
15 € + (3 €/dia)
CAF Completo
8:00h-19:00h
Escalão A
1 €/dia
Escalão B
2 €/dia
Escalão C
3 €/dia
Só interrupções letivas/semestrais/intercalares
Horário
Escalão ASE
Valor/aluno
8:00h-19:00h
Escalão A
7 € + (1 €/dia de frequência)
Escalão B
20 € + (2 €/dia de frequência)
Escalão C
30 € + (3 €/dia de frequência)