- 1 -A Medalha Municipal de Mérito compreende os graus ouro, prata e cobre, dependendo da concessão de cada um deles, do valor e projeção do ato praticado.
- 2 -A Medalha Municipal de Mérito apresenta numa face, ao centro, o brasão da Cidade da Ribeira Grande e, na outra, as palavras "MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO DA RIBEIRA GRANDE".
- 3 -As pessoas coletivas que possuam estandarte oficial usarão como distintivo a fita da medalha, em singelo ou em laço, no comprimento conveniente, armada junto à lança.
Artigo 16.º — Descrição
Vigente desde: 07/10/2020