O procedimento do concurso compreende as seguintes fases:
- a)Apresentação das candidaturas;
- b)Seleção das obras finalistas;
- c)Atribuição dos prémios.
Artigo 9.º — Fases do concurso
Vigente desde: 03/08/2023
O procedimento do concurso compreende as seguintes fases: