- 1 -As desistências ou alterações à inscrição inicial do serviço das AAAF deverão ser previamente comunicadas pelos/as Encarregados/as de Educação, on-line na Plataforma SIGA ( siga.edubox.pt) na área pessoal de cada Encarregado de Educação, em Candidaturas ou, em casos excecionais, recorrendo a impresso próprio em formato papel.
- 2 -O impresso próprio para as desistências e alterações à inscrição inicial, em formato papel é excecionalmente disponibilizado pelo MM na Secretaria do Agrupamentos de Escolas e no Setor Social e Educação da Câmara Municipal. 3 - O MM reserva-se o direito de não aceitar nova inscrição no serviço após desistência do mesmo.
Artigo 10.º — Desistências e alterações à inscrição inicial
Vigente desde: 05/08/2024