- 1 -Os serviços de receção e inumação de cadáveres são dirigidos pelo funcionário ao serviço da junta designado para esta função, ao qual compete cumprir, fazer cumprir e fiscalizar as disposições do presente Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia de Lomar e Arcos e as ordens dos seus superiores relacionadas com aqueles serviços.
Artigo 4.º — Serviço de receção e inumação de cadáveres
Vigente desde: 05/08/2024