É proibido causar quaisquer danos em árvores, arbustos ou outras plantas existentes em lugares públicos, e em especial:
- a)Afixar publicidade ou pendões por qualquer forma;
- b)Encostar ou apoiar veículos, designadamente carroças ou similares, velocípedes e motociclos;
- c)Prender animais ou segurar quaisquer objetos;
- d)Varejar ou puxar ramos, sacudir ou arrancar-lhes folhas ou frutos;
- e)Lançar-lhes pedras, paus ou outros objetos;
- f)Subir pelo tronco e pendurar-se nos ramos.