A Junta de Freguesia cobra taxas sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela sua atividade, designadamente:
I -Serviços administrativos:
- a)Atestados, declarações e restantes documentos com termos lavrados;
- b)Atestados e dissoluções de União de facto;
- c)Termos de identidade, justificação administrativa e outras declarações de natureza mais complexa, não contempladas nas alíneas anteriores;
- d)Certificação de fotocópias em conformidade com o documento original.
II -Licenciamento de canídeos:
- a)Licenças da categoria A;
- b)Licenças da categoria B; G; H;
- c)Licenças da Categoria E;
- d)Licença de outros Animais potencialmente perigosos;
- e)Licença dos cães classificados nas categorias C, D e F;
- f)Licença no âmbito das campanhas promocionais, adoções através do canil municipal e/ou Associação Protetora dos Animais devidamente registada.
III -Cemitérios:
- a)Concessão de terreno para efeitos de sepultura (2 m2);
- b)Concessão de terreno para efeitos de jazigo (6 m2: área mínima de implantação);
- c)Concessão de terreno com jazigo edificado;
- d)Concessão de ossários por 1 ano;
- e)Concessão de ossários por 10 anos (sujeito à renovação da concessão);
- f)Concessão de ossário por 20 anos (período máximo, sujeito à renovação da concessão);
- g)Taxa de Inumação de cadáver/ossadas/cinzas em sepultura/jazigo/ossário;
- h)Taxa de Exumação e Trasladação de cadáver, cinzas e ossadas, dentro e fora do cemitério, com ou sem mandato judicial;
- i)Transferência de titularidade sepultura, jazigo e/ou ossário;
- j)Alvarás e 2.ª vias de alvarás referentes a concessão de terrenos para sepultura e/ou construção de jazigo, aluguer e/ou concessão de ossários;
- k)Colocação de pedra mármore em sepultura perpétua;
- l)Utilização de água e corrente elétrica para trabalhos de manutenção ou construção de jazigo (por dia) pelo sujeito passivo;
- m)Remoção da pedra mármore aquando das inumações, quando não assumida pelos familiares;
- n)Abertura de cova simples em dias úteis (ossadas e cadáver);
- o)Abertura de cova dupla em dias úteis (ossadas e cadáver);
- p)Abertura de cova simples (50*50*100 cm) - Cinzas;
- q)Serviço de Exumação e Trasladação de cadáver, cinzas e/ou ossadas dentro e fora do cemitério, (não inclui os covatos);
- r)Abertura de covatos, exumações e trasladações aos Sábados, Domingos e feriados;
- s)Limpezas de campas.
IV -Outras prestações de serviço referentes aos serviços cemiteriais (preços praticados pelo Coveiro externo):
- a)Remoção da pedra mármore aquando das inumações, quando não assumida pelos familiares;
- b)Abertura de cova simples em dias úteis (ossadas e cadáver);
- c)Abertura de cova dupla em dias úteis (ossadas e cadáver);
- d)Abertura de cova simples (50*50*100 cm) - Cinzas;
- e)Serviço de Exumação e Trasladação de cadáver, cinzas e/ou ossadas dentro e fora do cemitério, (não inclui os covatos);
- f)Abertura de covatos, exumações e trasladações aos sábados, domingos e feriados.
V -Licenciamento de atividades diversas:
- a)Licença de atividade ruidosa;
- b)Taxa para as situações de licenciamento de atividade ruidosa - acréscimo/dia;
- c)Licença de vendedores de lotaria e arrumador de automóveis;
- d)Emissão do Cartão de Vendedor ambulante e arrumador de carros.