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Artigo 6.º — Tipo de produtos

Vigente desde: 04/08/2023
  1. 1 -As lojas destinam-se à venda dos produtos a seguir indicados:
    1. a)Carnes frescas, congeladas e seus derivados;
    2. b)Charcutaria;
    3. c)Pão, pastelaria e produtos afins;
    4. d)Mercearia;
    5. e)Bebidas;
    6. f)Refeições;
    7. g)Flores, plantas e sementes;
    8. h)Quinquilharias e artesanato;
    9. i)Vestuário, calçado e acessórios de moda;
    10. j)Retrosaria;
    11. k)Perfumaria;
    12. l)Brindes e brinquedos;
    13. m)Tabacaria, papelaria, jornais, revistas e afins;
    14. n)Loiças e vidros.
  2. 2 -As bancas destinam-se à venda dos produtos a seguir indicados:
    1. a)Produtos hortofrutícolas;
    2. b)Peixe e marisco frescos;
    3. c)Produtos agrícolas, cereais, ovos e sementes;
    4. d)Leite, queijos e outros laticínios;
    5. e)Charcutaria.
  3. 3 -A Câmara Municipal poderá autorizar a venda de outros artigos não incluídos nos números anteriores, desde que legalmente permitidos, e que não sejam insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos.
  4. 4 -Sempre que possível, os ocupantes do Mercado Municipal, quer permanentes, quer ocasionais, devem ser agrupados por setores, segundo o tipo de produtos que comercializam.
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