- 1 -A análise dos pedidos é efetuada pela unidade orgânica competente pela gestão corrente do Centro de Artes Villa Portela, no prazo de 20 dias seguidos após a sua apresentação, devendo constar de informação técnica devidamente fundamentada com proposta de decisão.
- 2 -Os pedidos são analisados e avaliados de acordo com o disposto nos artigos 6.º e 7.º
Artigo 24.º — Análise e avaliação
Vigente desde: 16/07/2025