Para usufruir da bolsa de estudo o bolseiro deverá obrigatoriamente:
- a)Realizar a sua dissertação ou projeto final sobre projetos ou ações em desenvolvimento na rede pública de educação e ensino no concelho de Oeiras;
- b)Ceder os direitos de autor das respetivas dissertações ao Município;
- c)Disponibilizar-se a colaborar com o Município, em particular com o Departamento de Educação, em atividades de formação, conferências, consultoria e outras.