- 1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento.
- 2 -Os concursos são publicitados através da Internet, no sítio do Município, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação.
- 3 -Para além de outros requisitos específicos, os avisos de abertura devem indicar os tipos de bolsas postos a concurso, os destinatários, a respetiva duração máxima admissível, o prazo e forma da candidatura.
Artigo 5.º — Abertura de concurso
Vigente desde: 14/09/2021