- 1 -A atribuição das bolsas de estudo depende de uma candidatura submetida online, por intermédio de plataforma própria, acessível através do Portal de Educação, em educacao.cm-oeiras.pt e acompanhada dos documentos referidos no artigo seguinte, devidamente digitalizados.
- 2 -Os documentos instrutores são entregues por via eletrónica, na sequência do preenchimento da candidatura online.
- 3 -A candidatura deve ser submetida no prazo de 30 dias após a publicação do aviso de abertura.
- 4 -O candidato é responsável pela veracidade e integralidade das informações prestadas e documentos entregues.
- 5 -Em caso de impossibilidade ou indisponibilidade da plataforma referida no n.º 1, podem, excecionalmente, ser aceites candidaturas em suporte de papel junto do Departamento de Educação do Município.
Artigo 6.º — Prazos e forma da candidatura
Vigente desde: 14/09/2021