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Artigo 7.º — Documentos de suporte da candidatura

Vigente desde: 14/09/2021
  1. 1 -Os processos de bolsas devem integrar, consoante o tipo de bolsa, a documentação referida nos números seguintes.
  2. 2 -Quando sejam exigíveis para o tipo de bolsa a concurso, devem ser submetidos aquando da candidatura, os seguintes documentos:
    1. a)Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para o respetivo tipo de bolsa, nomeadamente, certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com média final;
    2. b)Comprovativo da sua matrícula e inscrição no curso, com indicação das unidades curriculares em que se encontra matriculado ou declaração de intenção de matrícula com a indicação das unidades curriculares do curso a que se pretende candidatar;
    3. c)Comprovativo de que o docente pertence ao Quadro de Escola/Agrupamento de um dos Agrupamentos de Escolas ou da Escola Não Agrupada do Concelho de Oeiras, ou que é docente do Quadro de Zona Pedagógica, com 3 ou mais anos de serviços efetivo e contínuo, em Agrupamentos de Escolas ou na Escola Não Agrupada do Concelho de Oeiras, ou que é docente com contrato de trabalho por tempo indeterminado, há pelo menos 3 anos, num estabelecimento de educação e ensino do Concelho de Oeiras;
    4. d)Curriculum vitae do candidato, com cópia dos respetivos comprovativos/certificados de formação;
    5. e)Plano de Estudos do curso, com indicação da sua duração normal, das unidades curriculares e respetivos créditos;
    6. f)Comprovativos dos rendimentos de todos os elementos que integram o agregado familiar, reportados ao ano civil anterior, designadamente:
      1. i)Comprovativo da nota de liquidação de IRS, ou declaração de dispensa de pagamento de IRS emitida pela Autoridade Tributária;
      2. ii)Comprovativo dos apoios, pensões ou subsídios de que sejam beneficiários, mediante declaração do Instituto da Segurança Social, I. P., quando aplicável.
    7. g)Comprovativos de quaisquer rendimentos que, não tendo sido abrangidos pela declaração de IRS do ano anterior, sejam efetivamente auferidos à data da candidatura.
  3. 3 -Os candidatos que já estejam a frequentar o ciclo de estudos deverão apresentar, ainda, o certificado com indicação do número total de créditos já obtidos em anos letivos anteriores ou um comprovativo do número de créditos em atraso.
  4. 4 -Os candidatos podem anexar outras informações adicionais que considerem relevantes para apreciação da sua candidatura.
  5. 5 -Quando, por motivos não imputáveis ao candidato, o mesmo não consiga entregar todos os documentos previstos no presente artigo dentro do prazo de candidatura, a mesma poderá ser admitida condicionalmente, caso em que poderão ser entregues os documentos em falta no prazo máximo de 10 dias úteis, para o correio eletrónico [email protected], sob pena de indeferimento liminar da respetiva candidatura.
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