Não serão consideradas as candidaturas:
- a)De candidatos que não cumpram os critérios de elegibilidade previstos no artigo 4.º;
- b)Não sejam acompanhadas de todos os documentos instrutores previstos no artigo 7.º;
- c)Contenham falsas declarações;
- d)Que não cumpram os prazos previstos no n.º 3 do artigo 6.º e no n.º 5 do artigo 7.º