Art.º 19 · Regulamento n.º 86/2025 — Destino das cinzas/ cremações

1 -As cinzas resultantes de cremação ordenada pela entidade responsável pela administração do cemitério são colocadas em cendrário.
2 -As cinzas resultantes das restantes cremações podem ser:
1. a)Colocadas em cendrário;
2. b)Colocadas em sepultura, jazigo, ossário ou columbário, dentro de recipiente apropriado;
3. c)Entregues, dentro de recipiente apropriado, a quem tiver requerido a cremação, sendo livre o seu destino final;
3 -A junta de freguesia pode ordenar a cremação de:
1. a)Cadáveres já inumados ou ossadas que tenham sido consideradas abandonadas.
2. b)Cadáveres ou ossadas que estejam inumadas em locais ou construções que tenham sido consideradas abandonadas.
3. c)Quaisquer cadáveres ou ossada, em caso de calamidade publica.
4. d)Fetos mortos abandonados e peças anatómicas.

Artigo 19.º — Destino das cinzas/ cremações