- 1 -A utilização do Polidesportivo da Mata da Madre de Deus pressupõe o conhecimento integral e a aceitação do conjunto de normas apresentadas no presente Regulamento.
- 2 -Os casos omissos, bem como, as dúvidas suscitadas na interpretação das presentes normas, serão resolvidas pelo Executivo da Junta de Freguesia, sem prejuízo das disposições legais em vigor.
- 3 -As disposições deste Regulamento podem ser revistas caso se considere necessário.
Artigo 11.º — Casos omissos e outras disposições
Vigente desde: 08/07/2026