- 1 -Pela utilização das instalações desportivas a que se refere o presente documento, os serviços da autarquia são responsáveis por aplicar a taxa de utilização de acordo com o disposto na Tabela de Taxas e Preços da Freguesia do Beato.
- 2 -A cobrança de taxas é feita exclusivamente pelos serviços de atendimento desta autarquia.
- 3 -Aquando da marcação prévia à utilização do espaço, a entidade/pessoa requerente efetiva a sua reserva com a liquidação da taxa associada.
- 4 -Será emitido um recibo pelo pagamento de qualquer taxa.
- 5 -As taxas de utilização do Polidesportivo a que se reportam diretamente à atividade desportiva, incluem balneários e duche quente.
- 6 -Nas atividades organizadas pelas coletividades, devidamente programadas e apoiadas pela JFB, aplica-se isenção total do pagamento, conforme o disposto na Tabela de Taxas e Preços da Freguesia do Beato.
Artigo 7.º — Pagamentos
Vigente desde: 08/07/2026