- 1 -Em situações de doença grave, a inscrição manter-se-á válida pelo prazo de 6 meses.
- 2 -Consideram-se faltas justificadas:
- a)Por atestado médico;
- b)Por óbito de familiar direto da criança;
- c)Por informação do Encarregado de Educação no caderno da criança/plataforma educacional.
- 3 -As faltas justificadas nos termos da alínea c) do número anterior têm um limite máximo de 10 faltas seguidas ou interpoladas por ano letivo.
Artigo 10.º — Faltas
Vigente desde: 17/07/2025