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Artigo 57.º — Tipologia de Alojamento

Vigente desde: 07/08/2024
  1. 1 -Fração habitacional ou o prédio dotado de áreas habitacionais, destinado a alojamento, exclusivo ou coletivo.
  2. 2 -Centros de Instalação Temporários e espaços equiparados destinados a alojamento coletivo.
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