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Artigo 59.º — Funcionamento

Vigente desde: 07/08/2024
  1. 1 -Compete ao Município de Odemira:
    1. a)Assegurar o funcionamento dos Alojamentos Emergência, Transição e Temporário ao nível da luz, água, gás e comunicações (quando aplicável);
    2. b)Assegurar a gestão e supervisionar a higienização e limpeza dos Alojamentos Emergência, Transição e Temporário;
    3. c)Fazer cumprir as Normas de Funcionamento do Alojamento de Emergência e Transição.
  2. 2 -Compete aos residentes em Alojamentos Temporários:
    1. a)Cumprir as normas de funcionamento e horários estabelecidos;
    2. b)Evitar provocar ruídos que perturbem os restantes residentes e cumprir, especialmente, o período de silêncio (das 23h às 07h);
    3. c)Zelar pela boa conservação (mobiliário, eletrodomésticos e edificado), higienização e limpeza do alojamento (são responsáveis pela limpeza dos seus quartos e pelos espaços comuns nos casos aplicáveis);
    4. d)Zelar pelo bom relacionamento para com os demais residentes no alojamento, respeitando a sua privacidade;
    5. e)Dever de, aquando da saída definitiva do alojamento, deixar os espaços comuns e privados tal como foram encontrados e levar todos os bens pessoais.
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