- 1 -Toda a informação recolhida no âmbito do presente regulamento é confidencial e utilizada exclusivamente para efeitos de avaliação das candidaturas.
- 2 -A União das Freguesias de Covilhã e Canhoso compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Artigo 8.º — Confidencialidade e Proteção de Dados
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