Regulamento n.º 866/2026

A montagem e decoração dos stands/tendas, bem como dos terrados deverá ser efetuada pelos expositores durante o dia ___ de agosto, das ___h00 às ___h00, no dia, das ___h00 às ___h00 e dias ___ e ___ de agosto das ___h00 às ___h00. A desmontagem, após o encerramento do evento, deverá estar concluída até às ___h00 do dia ___ de agosto.

1 - A vigilância do local onde decorre a feira é da responsabilidade da Organização, a segurança dos stands/tenda, dos produtos expostos e de bens pessoais, é da exclusiva responsabilidade dos expositores. Compete aos expositores a vigilância dos seus próprios stands/tendas, sendo da sua responsabilidade o seguro contra acidentes de trabalho, danos, roubo ou furto;

2 - A Organização não se responsabiliza por acidentes de trabalho ou pessoais, bem como perdas, danos, furtos ou roubos em qualquer stand/tenda, produtos expostos ou guardados, equipamentos, materiais, mercadorias ou bens pessoais;

3 - A afixação de publicidade ou divulgação de produtos por parte de cada expositor deverá ser efetuada apenas na área que lhe foi atribuída;

4 - Os produtos e equipamentos expostos poderão ser vendidos ao público, no interior do respetivo stand/tenda, sendo da responsabilidade do expositor, o cumprimento de todas as normas e legislação em vigor necessária;

5 - Os expositores deverão acatar as instruções da Organização e tratar com urbanidade os elementos da organização, os restantes expositores e os visitantes do certame;

6 - Compete à Organização esclarecer eventuais dúvidas e decidir sobre os casos não previstos no presente regulamento, à luz da legislação aplicável;

7 - A não observância do disposto no presente Regulamento, ou de qualquer norma legal, pode levar à exclusão posterior da candidatura, ao cancelamento da participação ou determinar a aplicação de sanções acessórias pela União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), que podem ir, além da eventual responsabilidade civil e criminal, de uma advertência por escrito, do encerramento do stand do expositor, a penas pecuniárias, que poderão ir até três vezes o valor da taxa de participação, até à proibição de participação em edições futuras da Feira do Doce Regional e Conventual, pelos anos que forem considerados adequados, sem que os expositores tenham direito a qualquer indemnização por motivo dessa exclusão.

8 - A aplicação das sanções previstas no ponto 7 de presente artigo serão apenas aplicadas após se ter dado a oportunidade ao candidato ou ao expositor visado de, perante a intenção de aplicação da sanção em causa, no prazo de 5 dias úteis, exercer a sua defesa, em sede de audiência prévia.

ANEXO I

Designação

Taxa

Stands de entidades do Estado e associações sem fins lucrativos

Gratuito

Stands de Doces Regionais ou Conventuais (1 módulo)

350 €uros

Stands de Bebidas e Licores Regionais (1 módulo)

350 €uros

Stands próprios de Doces Regionais ou Conventuais ou de bebidas e licores regionais até uma área de 18 m2

300 €uros

Stands próprios de Doces Regionais ou Conventuais ou de bebidas e licores regionais com uma área superior a 18 m2

500 €uros

Street-Food

500 €uros

Roullotes de Farturas

500 €uros

Stands de produtos endógenos nacionais ou internacionais

500 €uros

Contentor Bar/Restaurante com esplanada (Área: 6x2 ou superior)

750 €uros

Divertimentos Infantis (e.g.: carrocel, insuflável)

500 €uros

Bancas de Artesanato

5 €uros/dia

* Se a inscrição for efetuada fora da data limite indicada no presente regulamento, o custo de inscrição terá um aumento de 50 % sobre os valores tabelados.

320018756