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Artigo 5.º — Inscrições

Vigente desde: 08/11/2019
  1. 1 -Podem participar neste evento as empresas de vinhos da Sub-Região de Monção e Melgaço e os produtores de fumeiro, queijos, doçaria e outros produtos locais do concelho de Melgaço e restaurantes
  2. 2 -A participação no evento implica uma inscrição, nos prazos, moldes e locais definidos por deliberação da Organização e publicitados, por Edital, nos locais de costume.
  3. 3 -O valor da inscrição, variável de acordo com a tipologia dos expositores, e a forma de pagamento serão definidos, por deliberação da Organização e publicitados, por Edital, nos locais de costume.
  4. 4 -No caso da inscrição não ser selecionada ou indeferida pelos motivos descritos nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º, n.os 1 e 2 do artigo 12.º, n.os 1 e 2 do artigo 13.º e n.º 1 do artigo 14.º, os montantes pagos no ato da inscrição serão devolvidos.
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