A autorização de utilização do Cine-Teatro será revogada pela Câmara Municipal de Mação, após audição dos interessados, quando se verifique alguma das seguintes situações:
- a)Danos produzidos nas instalações do Cine-Teatro ou em qualquer equipamento ou material nela integrado, provocados por uma utilização deficiente, podendo a mesma ser reativada em caso de compensação financeira pelos danos causados;
- b)Utilização das instalações para fim diferente daquele para que foi concedida a autorização;
- c)Adoção de comportamentos incorretos que perturbem o normal desenvolvimento das atividades que estejam a decorrer nas instalações;
- d)Não verificação das condições essenciais à realização da atividade a ser desenvolvida ou as condições de segurança necessárias, incluindo nas áreas integrantes do Cine-Teatro, indicadas no Artigo 3.º do presente Regulamento;
- e)Não cumprimento de alguma disposição do presente Regulamento.