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Artigo 30.º — Utilização dos Vestiários e Materiais e Equipamentos

Vigente desde: 08/08/2023
  1. 1 -Vestiários:
    1. a)Os vestiários são utilizados exclusivamente para troca do vestuário e higiene pessoal;
    2. b)A Câmara Municipal de Mação não se responsabiliza por quaisquer objetos ou valores pessoais que se encontrem nos vestiários.
  2. 2 -Materiais e Equipamentos:
    1. a)O material e equipamento fixo e móvel presente nas instalações é propriedade da Câmara Municipal de Mação, só podendo ser utilizados pelos utilizadores, mediante solicitação e autorização concedida pelos funcionários em serviço, que acompanharão todo o evento e/ou ensaio;
    2. b)O material e equipamento utilizado, com autorização prévia, durante as atividades e afeto às instalações deverá, no fim, ser entregue ao funcionário responsável em serviço;
    3. c)O material e equipamento pertencente ao requerente apenas poderá ser usado pelo próprio, salvo autorização concedida por estes a outrem, e encontra-se à sua total e exclusiva responsabilidade.
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