A concessão de apoio à esterilização de animais de companhia pressupõe que sejam cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)O titular do animal ter residência permanente no concelho de Vila Nova de Foz Côa;
- b)O animal estar alojado no concelho de Vila Nova de Foz Côa;
- c)O animal estar devidamente identificado e registado nos termos legais, e com vacina antirrábica válida;
- d)O animal estar devidamente licenciado na junta de freguesia;
- e)O cumprimento das obrigações legalmente previstas para a detenção de animal de companhia e das restantes obrigações legais e regulamentares para com o animal.