- 1 -O anúncio de abertura do concurso ao apoio à esterilização de animais de companhia será publicitado no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa e noutros meios de divulgação julgados convenientes pelo Município de Vila Nova de Foz Côa.
- 2 -No anúncio mencionado no número anterior indicar-se-á:
- a)A identificação da unidade orgânica dos serviços municipais responsável pela medida (endereço, número de telefone, correio eletrónico, fax e horário de funcionamento), onde pode ser obtido o formulário de candidatura, prestados esclarecimentos e apresentadas as candidaturas;
- b)As condições de acesso e de atribuição do apoio mencionado no n.º 1;
- c)A forma de apresentação das candidaturas;
- d)Outras informações consideradas adequadas.
Artigo 7.º — Anúncio de abertura
Vigente desde: 22/01/2024